A GACI é a Controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo SmartPlantão, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Conforme art. 41 da LGPD, foi designado como Encarregado:
O Encarregado é o canal de comunicação entre a GACI, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A fotografia de perfil pode ser considerada dado biométrico/pessoal sensível conforme art. 5º, II da LGPD. Seu uso requer consentimento específico, conforme art. 11, I da LGPD, que é coletado no cadastro e no primeiro login.
Arquivamento da fotografia: a imagem enviada pelo Usuário será arquivada nos servidores do Supabase (operador) e vinculada ao perfil do profissional durante todo o período de vigência do vínculo, e pelo prazo de retenção de 5 (cinco) anos após o desligamento, conforme Seção 7 desta Política. A fotografia é utilizada exclusivamente para identificação visual do profissional dentro da plataforma e em relatórios internos de escala. Após o prazo de retenção, a imagem será excluída definitivamente dos servidores, salvo obrigação legal em contrário. O Titular pode solicitar a exclusão antecipada da fotografia a qualquer momento, revogando o consentimento específico junto ao DPO (hugolmfaria@gmail.com), sem prejuízo do tratamento realizado até a data da revogação.
Para viabilizar o processo de emissão de Nota Fiscal e o repasse mensal pelo serviço prestado, o Aplicativo armazena, opcionalmente, dados de pessoa jurídica do profissional:
O preenchimento desses campos é opcional — o profissional pode realizar o cadastro e operar a plataforma sem informá-los. Se não preenchidos, a coordenação completará as informações manualmente no momento do fechamento do mês.
O Aplicativo também processa, a partir dos plantões registrados, dados financeiros derivados:
horas × valor/hora, com aplicação da regra de dobra em feriados de fim de ano (24/12 noturno, 25/12 diurno, 31/12 noturno, 01/01 diurno);Os dados financeiros derivados ficam acessíveis exclusivamente ao próprio profissional (na visão "Meus Rendimentos") e à coordenação médica (na visão "Financeiro"). Plantonistas e demais perfis não têm acesso aos rendimentos de terceiros. Os meses são liberados para visualização somente após o fechamento — o mês N só fica visível a partir do dia 01 do mês N+1.
O SmartPlantão não trata dados sensíveis de pacientes (identificação, CPF, prontuário, prescrições, evoluções, exames, diagnósticos, imagens). O Aplicativo não é prontuário eletrônico, e o tratamento dessas informações deve ocorrer em sistemas próprios e específicos da unidade hospitalar.
Caso o Titular insira inadvertidamente conteúdo desse tipo em campos livres (observações, anotações, comentários), a coordenação realizará a remoção imediata, sem aviso prévio, em cumprimento à LGPD e ao item 5.h dos Termos de Uso. A simples remoção não dispensa o Titular do dever de não inserir esse tipo de informação.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e identificação na plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gestão da escala de plantões | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Geração de relatórios para repasse financeiro/folha | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cálculo e exibição de rendimentos pessoais (Meus Rendimentos) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Armazenamento de dados de PJ (empresa, CNPJ, e-mail NF) | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação fiscal (art. 7º, II) |
| Compartilhamento da planilha de repasse com o hospital contratante | Cumprimento de obrigação legal e contratual |
| Notificações operacionais via WhatsApp | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmação de presença em plantões | Cumprimento de obrigação legal e contratual |
| Auditoria, segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Armazenamento de fotografia de perfil | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Atendimento a obrigações fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Para os fins de auditoria, segurança e prevenção a fraudes previstos acima (art. 7º, IX da LGPD), a GACI registra automaticamente, em ações sensíveis do app, os seguintes metadados técnicos:
Esses logs não armazenam senhas, conteúdo de prontuário, dados clínicos ou conteúdo de mensagens. São acessíveis exclusivamente à coordenação médica através do painel "Segurança" do aplicativo, e são utilizados para detecção de padrões anômalos (ex.: múltiplos IPs distintos do mesmo usuário em curto intervalo, login a partir de IP não recorrente, atividade noturna atípica). Em caso de detecção de risco, a coordenação pode suspender temporariamente o acesso da conta envolvida (ato reversível) e contatar o usuário pelo WhatsApp cadastrado para confirmar se os acessos foram legítimos.
Retenção: 12 meses contados da ação registrada. Após esse período, os logs são automaticamente removidos.
A GACI não comercializa, aluga ou cede dados pessoais para fins de marketing. Compartilhamos apenas com:
| Sub-operador | Função | Localização dos servidores |
|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | EUA (com cláusulas-padrão de transferência internacional) |
| Netlify, Inc. | Hospedagem do front-end (HTML/CSS/JS) | EUA |
| WhatsApp / Meta Platforms | Envio manual, pelo Usuário, de mensagens operacionais (apenas o número e o conteúdo são transmitidos no momento do disparo) | EUA / Irlanda |
A GACI não envia mensagens via WhatsApp automaticamente sem ação direta do Usuário. Alterações materiais nesta lista (inclusão de novo sub-operador) serão comunicadas com 15 dias de antecedência.
Quando necessário para comprovação de plantões realizados (folha de ponto, faturamento) e para o fechamento mensal de repasse, mediante envio de planilha consolidada contendo: nome, CRM, razão social, CNPJ, e-mail de NF, horas/plantões realizados e valor a pagar — exclusivamente do profissional que prestou serviço naquela unidade naquele período.
Quando exigido por lei ou ordem judicial específica e fundamentada (Receita Federal, CFM, ANPD, Justiça do Trabalho, etc.). A GACI não disponibiliza dados a terceiros fora dessas hipóteses.
Alguns sub-processadores (Supabase, Netlify, Meta) mantêm servidores fora do Brasil. A GACI adota cláusulas contratuais e medidas técnicas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD, conforme art. 33 e seguintes.
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados cadastrais (nome, CRM, contato, foto) | Durante o vínculo + 5 anos após o desligamento |
| Dados de PJ (empresa, CNPJ, e-mail NF) | Durante o vínculo + 5 anos após o desligamento (obrigação fiscal — art. 173 do CTN) |
| Histórico de plantões, rendimentos e repasses | 5 anos a contar do plantão (obrigação fiscal e trabalhista) |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses (mínimo legal — Marco Civil da Internet) e até 5 anos para fins fiscais |
| Registros de consentimento | Pelo prazo de retenção dos dados associados |
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
Como exercer: envie e-mail para hugolmfaria@gmail.com com o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis.
A GACI adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a GACI comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável após detecção, observado o teto de 72 (setenta e duas) horas, conforme art. 48 da LGPD e orientação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
A comunicação conterá, no mínimo: descrição da natureza do incidente, categorias e número aproximado de titulares afetados, consequências prováveis, medidas adotadas e medidas propostas para mitigar efeitos.
O uso de cookies, localStorage, sessionStorage e Service Worker pelo SmartPlantão é descrito em documento próprio: a Política de Cookies, parte integrante desta Política de Privacidade.
Em resumo: o SmartPlantão utiliza apenas armazenamento técnico estritamente necessário (sessão de login, preferências do app, cache offline). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados com redes de anúncios.
O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos com vínculo profissional ativo. Não coletamos dados de menores.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, e o aceite será solicitado novamente quando aplicável.